REGULAMENTO DO CONCURSO “CONTRASTES” BAYER 2004

Bayer S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Domingos Jorge, 1.000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.372.981/0001-02 (doravante denominada “Bayer”), neste ato estabelece um concurso aberto aos alunos matriculados na Faculdade de Artes Plásticas da Fundação Armando Alvares Penteado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Alagoas, 903 ,inscrita no CNPJ/MF sob nº 61451431/0001-69 (doravante denominada “FAAP”). O concurso, que conta com a anuência da FAAP, obedecerá às cláusulas abaixo.

I - HISTÓRICO
Anualmente a Bayer edita um calendário e o distribui a seus clientes, fornecedores e parceiros. O calendário Bayer propõe o conceito “Contrastes” constituindo-se de duas imagens: uma foto PB e uma obra realizada a partir de livre interpretação da foto.
As doze fotos para o calendário 2004 já foram definidas e as doze obras deverão ser selecionadas no Prêmio.

II - OBJETIVO
Selecionar 12 obras que acompanharão as fotos para edição do calendário Bayer 2004.

III - PRÊMIO
Bayer pagará para o autor de cada obra selecionada o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

IV – EXPOSIÇÃO
Serão realizadas exposições das obras ganhadoras no Club Transatlântico, Espaço Cultural Bayer e na FAAP (espaço e data a serem definidos).

V - QUEM PODE PARTICIPAR
Poderão participar do concurso todos os alunos matriculados na Faculdade de Artes Plásticas da FAAP. Não é necessário o pagamento de nenhuma taxa de inscrição ou adesão ao concurso. O concurso não está vinculado ao consumo ou utilização de produtos da Bayer.

VI - COMO PARTICIPAR
Para participar do concurso é necessário entregar a obra (em formato 46cm x 56cm) na Coordenação do Curso de Artes Plásticas da FAAP, até o dia 22 de setembro de 2003. Nessa ocasião: (a) deverá ser entregue a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, acompanhada de cópia simples da carteira de identidade, do cartão do CPF do candidato e de um comprovante de residência; e (b) deverão ser informados os dados da conta bancária, se houver.

VII - ELABORAÇÃO DAS OBRAS
Cada candidato poderá participar com uma ou mais obras, a representar uma ou mais das doze fotos escolhidas. Exemplares das fotos que servirão como tema estarão disponíveis aos candidatos na Coordenação do Curso de Artes Plásticas, também estarão disponíveis para consulta os calendários Bayer dos anos anteriores, para que os candidatos possam verificar o padrão e o conceito inerentes aos mesmos.

VIII - SELEÇÃO
A Seleção das obras será realizada em 24/09/2003, na FAAP. A comissão de seleção será composta pelos Srs. Eckart-Michael Pohl, Silas Carneiro (representantes da Bayer), Marcos José S. de Moraes, Sandra Regina Cinto e Stela Maris Sanmartin (representantes da Faculdade de Artes Plásticas da FAAP). Serão desclassificadas quaisquer obras que, a exclusivo critério da maioria dos jurados, forem consideradas atentatórias à imagem da Bayer ou da FAAP. Os jurados escolherão livremente as doze obras que melhor representam os temas propostos, uma obra correspondente a cada foto. A decisão será por maioria de votos. Não haverá direito a recurso ou revisão da decisão dos jurados.

IX - DIVULGAÇÃO
Os resultados serão divulgados em 28/09/2003, nos murais de aviso da Faculdade de Artes Plásticas e no site: www.faap.br, Intranet e Revista Acesso do Grupo da Bayer no Brasil.

X - PREMIAÇÃO
O pagamento dos prêmios será feito em até 15 (quinze) dias úteis contados da data da divulgação dos resultados da seleção, mediante depósito na conta-corrente bancária indicada pelo participante quando de sua inscrição.

XI - DEVOLUÇÃO DAS OBRAS NÃO SELECIONADAS
As obras não selecionadas estarão à disposição de seus autores de 29/09/2003 a 31/10/2003 na Coordenação do Curso de Artes Plásticas da FAAP. Obras não retiradas terão a destinação que for determinada pela FAAP.

XII - DIREITOS DA BAYER SOBRE AS OBRAS SELECIONADAS
As obras selecionadas pertencerão à Bayer, que será proprietária dos originais e de todos os direitos de sua utilização. Ao aderir ao presente concurso, o participante desde já declara em caráter irrevogável e irretratável que, uma vez selecionada a obra e pago o prêmio: (a) o original da obra será de propriedade da Bayer; (b) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencerão à Bayer, em caráter exclusivo; e (c) Bayer estará autorizada a expor, reproduzir, distribuir ou utilizar a obra selecionada, qualquer que seja a modalidade de utilização. Bayer desde já garante que respeitará os direitos morais dos autores da obra, zelando pela integridade da obra, comprometendo-se a nela não fazer nenhuma modificação, e mencionando o nome do autor em toda e qualquer utilização da obra.

XIII - DA UTILIZAÇÃO DAS OBRAS NO CALENDÁRIO 2004
O único direito que cabe aos autores das obras selecionadas é o de receber o prêmio aqui estipulado. A seleção da obra não implica em obrigatoriedade de sua utilização no calendário 2004. A referida utilização ficará sujeita ao exclusivo critério da Bayer. Não obstante isso a cessão de direitos e a autorização acima, permanecerão em vigor, podendo Bayer se utilizar da obra em outras ocasiões, caso assim entenda conveniente.

XIV - RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DAS OBRAS
As obras inscritas no concurso permanecerão nas instalações da FAAP, que será responsável por sua guarda, durante o período de seleção e premiação.

XV - PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO
Cópia reprográfica do presente regulamento será publicado no site, página www.faap.br a partir de 27/08/2003. Cópias adicionais serão disponibilizadas aos candidatos que assim requererem.

XVI - ADESÃO AO CONCURSO
Ao firmar e entregar a Ficha de Inscrição, o candidato estará automaticamente aderindo aos termos deste regulamento.

Recorte a etiqueta abaixo, preencha corretamente e cole no verso do trabalho.

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